Fique por dentro dos nossos artigos

Um herdeiro pode vender parte de uma herança que terá direito no futuro?

Um herdeiro pode vender parte de uma herança que terá direito no futuro?

Está aí uma pergunta frequente, devido ao tempo que pode levar um processo de Inventariado.
??
?
Na partilha de bens da pessoa que faleceu, os herdeiros podem ter a necessidade ou vontade de vender sua parte, independente do motivo, para outro herdeiro ou para um terceiro. Isso é possível? A resposta é DEPENDE! Há meios sim, mas algumas regras devem ser respeitadas. Enquanto não finalizarem a partilha, há uma solução mais rápida para que não se perca a oportunidade de negócio, que seria a elaboração de um instrumento chamado Cessão de Direitos Hereditários.
???
Este instrumento deve ser levado ao Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública de cessão de direitos hereditários e, assim, ocorrer a transferência definitiva destes direitos.

Mas ATENÇÃO!??? Não é permitido ceder apenas um determinado bem, como, por exemplo, um carro em específico, pois antes da partilha a herança é considerada uma em sua totalidade e não é possível separar um único bem do conjunto deixado pela pessoa que faleceu. Um outro requisito importante que deve ser respeitado é o direito de preferência dos outros herdeiros. Se um herdeiro resolve vender por meio da cessão os seus direitos, deverá ele oferecer nas mesmas condições da oferta recebida para outro herdeiro.
?
Tem alguma dúvida sobre asse assunto? Entre em contato pelo link da bio. ?
?

  • Rua Florianópolis, nº 98 - Sala 01 - Centro, Tijucas - SC, 88200-000
  • (48) 3263-4847 / (48) 3263-4847
instagram

Políticas Alteradas. Para sua maior segurança, atualizamos as Políticas de Privacidade e Termos de Uso do site. Ao continuar navegando nele, entendemos que você está ciente e de acordo com elas.

Li e aceito as Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

continuar e fechar
Top

Preencha todos os campos obrigatórios.

No momento não conseguimos enviar seu e-mail, você pode mandar mensagem diretamente para [email protected].

Preencha todos os campos obrigatórios.

Contato enviado com sucesso, em breve retornamos.

Você será redirecionado em alguns segundos!