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Um funcionário faleceu, como ficam os direitos trabalhistas?

Um funcionário faleceu, como ficam os direitos trabalhistas?

É importante salientar que o falecimento da pessoa é uma das regras de término do contrato de trabalho, ocorrendo na mesma data do óbito.
Portanto, na rescisão serão aplicadas as mesmas regras do pedido de demissão sem aviso prévio, mas a empresa não pode descontar o aviso.
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Os dependentes e familiares têm direito aos seguintes valores do acerto trabalhista:
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? Saldo do salário sobre os dias trabalhados;
? 13º salário proporcional aos meses já trabalhados no ano vigente;
? Férias proporcionais incluindo 1/3 constitucional (se houver);
? Férias vencidas acrescidas de 1/3, se o empregado tinha mais de 1 ano de trabalho (se houver);
? Salário-família proporcional aos dias trabalhados (se já recebia esse valor);
? Direitos adquiridos no mês da demissão por falecimento, como comissões, horas extras, adicional noturno e outros;
? Podem ser sacados os valores de FGTS e PIS.
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?Além disso, é possível solicitar eventual pensão por morte no INSS. Serão aplicados os descontos referentes ao imposto de renda, INSS, vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição, plano de saúde e outros, proporcionais até o dia utilizado pelo trabalhador falecido.
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? O pagamento dos valores do acerto trabalhista deve ser em quotas iguais aos seus dependentes ou sucessores e é preciso apresentar para a Justiça os documentos que provem o direito de receber o acerto trabalhista de empregado falecido.
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? Para dúvidas sobre esse assunto, entre em contato pelo link da bio.
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